Liminar suspende decreto que proíbe fumar em locais fechados

Lei do fio dental em bares vira polêmica

Justiça manda recolher jornal sobre atos de Requião.

A juíza Vanessa Camargo, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou o recolhimento do jornal "Notícias do Paraná", editado pela Secretaria de Comunicação Social do Paraná.

Justiça Agrária pode tornar mais ágil resolução de conflitos, diz presidente da SNA

TJ determina aplicação da Lei Maria da Penha

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Aumento já provoca efeito cascata

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

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PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba